Essa política de privacidade foi criada com o intuito de apresentar informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário por parte da CED Distribuidora Eros pensando na proteção de sua privacidade, de acordo com os seguintes dispositivos normativos: a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e os direitos do usuário. Sua aceitação implica o conhecimento sobre as informações apresentadas e a conformidade para com as mesmas.
- 1. Definições importantes
Nesta Política de Privacidade, a CED Distribuidora Eros será doravante denominada CED Distribuidora, “nós”, “nosso”. Qualquer pessoa que acesse o site da CED Distribuidora, doravante denominada “Usuário”, está sujeito a esta política de privacidade.
Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes como definidos na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
– Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo.
–Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
-Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
-Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
-Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
– Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
– Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
– Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
– Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, é possível revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente;
– Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
– Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
– Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
– Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
- 2. Quais são as informações que coletamos?
A CED Distribuidora coleta informações de dois tipos:
- Fornecidas pelo cliente: Esses tipos de dados são divididos em dois grupos.
- Coletados por nós: Nome Completo, Número de CPF, Endereço Completo, Endereço Eletrônico e Telefone para Contato.
- Coletados por terceiros: Nome Completo, Número de CPF, Endereço Completo, Telefone para Contato, Informações de Pagamento (como os dados do cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida).
- Coletadas automaticamente por meio do site: Dados de Rede IP e Cookies (informações que ajudam a identificar o visitante e personalizar a página online de acordo com o perfil e interesses do cliente, além de facilitar o transporte de dados entre páginas do mesmo site), por exemplo, as preferências salvas pelo cliente a cada visita no site, os produtos que clicou, etc.
É importante ressaltar que, a coleta de qualquer outro tipo de dado não expresso nessa Política de Privacidade e sem o consentimento do usuário apenas será realizada em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
- Outras hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados ou outras normas brasileiras.
3. Por que coletamos os seus dados?
Os dados são coletados para diferentes finalidades, a depender do tipo de informação coletada. Os dados fornecidos pelo cliente são coletados para podermos cadastrar o perfil de nossos clientes, possibilitar o pagamento, emitir notas fiscais, entregar os produtos corretamente e possibilitar a comunicação com nossos clientes (para divulgação de ofertas e avisos). Já os dados coletados automaticamente pelo site são utilizados para personalizar a experiência do visitante em nosso site. Ou seja, identificação automática do visitante, apresentação dos produtos de seu interesse, verificação de cliques e preferências no site, entre outros.
Em adição, todos os dados coletados são utilizados para auxiliar no direcionamento de marketing ao público alvo, pesquisa de mercado, definição do perfil da nossa clientela e melhoria dos nossos serviços.
4. Segurança no Tratamento de Dados do Usuário
A CED Distribuidora se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
No entanto, a CED Distribuidora se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria ocorreu em razão de falha de segurança da CED Distribuidora. A CED Distribuidora se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Por fim, a CED Distribuidora se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
5. Dados de Navegação (Cookies)
A CED Distribuidora recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permite analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário.
“Cookies” são pequenos arquivos de dados que são colocados em seu computador ou em outros dispositivos (como “smartphones” ou “tablets”) enquanto você navega no site.
Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências por determinados produtos.
Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira pela qual informações privadas do usuário pode fazer parte dos dados de navegação consiste na concessão dessas informações ao servidor pelo próprio usuário.
Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da CED Distribuidora, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pela CED Distribuidora, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Entretanto, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da CED Distribuidora.
6. Quais os tipos de cookies que coletamos?
Cookies Primários e Cookies de Terceiros
Utilizamos tanto “cookies” primários quanto “cookies” de terceiros no nosso website.
“Cookies” primários são cookies emitidos pela CED Distribuidora e geralmente são utilizados para identificar preferências de idioma e local ou facilitar a funcionalidade básica do site.
“Cookies” de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas, tais como parceiros de negócios ou provedores de serviços. Estes “cookies” podem ser necessários para produzir certos formulários, como por exemplo, o cadastro do cliente.
Cookies da Sessão
“Cookies” da sessão são “cookies” temporários que são utilizados para lembrar de você durante o curso da sua visita ao website, e eles perdem a validade quando você fecha o navegador.
Cookies Persistentes
“Cookies” persistentes são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização. Usamos estes “cookies” para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que possamos melhorar a funcionalidade do nosso website para você e outros que visitam o(s) nosso(s) website(s). Estes “cookies” também permitem que possamos oferecer anúncios segmentados e medir a eficácia do nosso site e a funcionalidade de tais anúncios.
Gestão de cookies
O usuário pode gerir os “cookies” diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os “cookies”, o navegador pode remover preferências salvas na CED Distribuidora. A seguir, é possível encontrar alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os “cookies”:
Internet Explorer https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
Safari https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Opera https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/
Os dados coletados serão armazenados no banco de dados do site para serem utilizados de acordo com as finalidades já determinadas (de acordo com o art. 7º da LGPD) e não serão compartilhados a menos pelas razões apresentadas nesse documento visando a proteção e privacidade previstas pela LGPD.
Ademais, ressaltamos que a CED Distribuidora Eros retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. Seus dados serão mantidos armazenados até eventual requerimento de exclusão, ainda que a empresa poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos. Portanto, faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
Com o consentimento do cliente, é possível o compartilhamento de dados pessoais quando houver necessidade, como esclarecido abaixo. Dados pessoais nunca serão comercializados ou doados a terceiro.
- De acordo com a orientação do cliente. Compartilharemos as informações dos clientes com terceiros se, e quando, formos orientados a fazê-lo. Por exemplo, o cliente pode solicitar que compartilhemos seus Dados Pessoais quando desejar postar certas informações nas redes sociais.
- Para os fornecedores. Permite a prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
- Para nossos parceiros (prestadores de serviços). O compartilhamento de informações com terceiros pode ser necessário para entregar o produto e concluir a compra. Nesse sentido, o destino de alguns dados são as empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações, com o objetivo de facilitar nossos serviços.
- Para fins legais. Nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, a fim de agir de forma colaborativa com autoridades governamentais.
O titular dos dados pessoais tem o direito de, mediante requerimento, solicitar qualquer uma das informações listadas abaixo sobre seus dados pessoais e a CED Distribuidora possui a obrigação de fornecê-las, de forma clara e facilitada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do requerimento do titular.
Segundo os arts. 9º e 18 da LGPD, as informações são:
- confirmação da existência de tratamento;
- finalidade específica do tratamento;
- forma e duração do tratamento;
- identificação e informações de contato do controlador;
- informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
- responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
- acesso aos dados recolhidos;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art, 16 da LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados.
Vale ressaltar que os requerimentos serão analisados conforme a LGPD e a legislação brasileira vigente, podendo algumas solicitações, por questões legais, serem recusadas.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pessoais deve entrar em contato com o Controlador, no e-mail [email protected]
Para garantir que as regras estejam claras, podemos alterar esta política a qualquer momento, publicando a Política de Privacidade revisada neste site e indicando a data de efetivação do documento.
Última atualização: 30/09/2021
Versões anteriores: (não há)
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela CED Distribuidora para atuar como canal de comunicação.
Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pessoais poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected]) Caso o usuário deseje, também pode entrar em contato através do Painel de Controle do site, na sessão “Contato”.